ESPECIALIDADES

A L A ADVOCACIA E CONSULTORIA garante a excelência em seus ramos de atuação, visando não só superar as expectativas dos clientes e dos colaboradores, mas também que eles se identifiquem com os valores do escritório, desenvolvendo um trabalho de máxima qualidade, pautado pela confiança e desenvolvido por profissionais focados e capacitados. Dentre as principais áreas de atuação da Lopes Advogados, pode-se mencionar as seguintes:

DIREITO TRIBUTÁRIO

Nossos profissionais são qualificados nas matérias relativas a tributos federais, estaduais e municipais, além das contribuições sociais e demais questões de natureza fiscal. Nossa prestação de serviços no âmbito do Direito Tributário abrange a consultoria e assistência jurídica em:

Auditoria preventiva e revisão de procedimentos fiscais
Obtenção de certidões negativas do INSS, do FGTS e SRF, PGFN, Estados e Municípios.
Patrocínio de mandados de segurança, medidas cautelares, ações declaratórias, ações anulatórias
Contencioso Fiscal – Administrativo e Judicial
Planejamento Tributário
Acompanhamento de Fiscalizações
Identificação de Passivos Tributários
Interpretação de Leis
Análise de incentivos fiscais concedidos pelos Entes Públicos
Prevenção de passivo tributário
Recuperação de créditos tributários – Restituição / compensação de tributos pagos indevidamente.
Assessoria no procedimento de compensação perante a Secretaria da Receita Federal

DIREITO EMPRESARIAL

É um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços tendentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado.

DIREITO CIVIL

O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas que regulam as relações entre os particulares que se encontram em uma situação de equilíbrio de condições.

As demais vertentes do direito privado, como o direito do trabalho, o direito comercial e o direito do consumidor encontram sua origem no direito civil, sendo dele separados com a finalidade de buscar a proteção a uma das partes, seja por ser ela concretamente mais fraca que a outra, ou por ser ela merecedora de uma proteção em virtude de sua função socioeconômica.

O direito civil tem como objetivo estabelecer os parâmetros que regem as relações jurídicas das pessoas físicas e jurídicas. Por isso, estabelece as condições em que os membros de uma comunidade podem relacionar-se, nos mais variados sentidos.

Refere-se à pessoa, à família, aos bens e à sua forma de aquisição, à sucessão, às obrigações de fazer e de não fazer e aos contratos. Regulamenta os atos das pessoas jurídicas,principalmente o Direito Comercial/Empresarial.

DIREITO DO CONSUMIDOR

Com o surgimento em 1990, do Código de Defesa do Consumidor, Lei nº. 8078/90, que foi criado para regulamentar as relações de consumo, entendidas essas como sendo o vinculo estabelecido entre fornecedor e consumidor, ligados por um objeto que será necessariamente, um serviço ou um produto. Esses três requisitos devem vir obrigatoriamente, coexistirem, sob pena de não se aplicar o Código de Defesa do Consumidor e, sim, o direito comum.

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor, estabelece normas de proteção e defesa do consumidor. São direitos básicos do consumidor estabelecidos pelo artigo 6º da lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990.

O consumidor é protegido contra vícios e fatos de consumo, ou seja, contra produtos e ou serviços que, ou não funcionam como deveriam, ou provocam dano ao consumidor ou a outrem quando de sua utilização.

A defesa do consumidor não se baseia apenas na punição dos que praticam ilícitos e violam os direitos do consumidor, como também na conscientização dos consumidores de seus direitos e deveres e conscientizar os fabricantes, fornecedores e prestadores de serviços sobre suas obrigações demonstrando que agindo corretamente eles respeitam o consumidor e ampliam seu mercado de consumo contribuindo para o desenvolvimento do país.

Caso a sua reclamação não mereça a atenção do fornecedor e a sua queixa persista, iremos recorrer a várias entidades públicas ou privadas para dar seguimento à mesma e defender os seus direitos enquanto consumidor. Estas entidades tentarão resolver o problema primeiramente de forma amigável, tentando chegar a um acordo, caso contrário haverá a necessidade de mover uma ação judicial junto aos tribunais, por intermédio de uma petição para uma resolução final do conflito.